EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NO CURRÍCULO [1]
As alterações curriculares dos ensinos básico e secundário assentam em determinados pressupostos dos quais se destacam o papel fundamental da escola e dos professores na gestão curricular, a importância da articulação entre ciclos e disciplinas, as práticas profissionais colaborativas, as metodologias diversificadas e a valorização do ensino experimental.
O currículo nacional é entendido como o conjunto de aprendizagens e competências que integram conhecimentos, capacidades, atitudes e valores a desenvolver pelos alunos ao longo de toda a escolaridade, de acordo com os objectivos consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo. Os documentos actuais de orientação curricular incluem a definição de competências transversais e de competências essenciais para cada área curricular e para cada disciplina, que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo de cada ciclo e nível de ensino.
A adequação do currículo nacional ao contexto de cada estabelecimento de ensino assume a forma de um projecto curricular de escola desenvolvido e especificado em termos de projecto curricular de turma, o qual é da responsabilidade do professor titular de turma em articulação com o conselho de docentes no 1º ciclo e do conselho de turma nos 2º e 3º ciclos. No ensino secundário, o projecto curricular de turma é da responsabilidade do conselho de turma em articulação com o director do respectivo curso.
CIDADANIA, CURRÍCULO E ESCOLA
A escola é um lugar de aprendizagem e convivência social que deve oferecer, a quem a ela acede, não apenas um espaço físico e um espaço organizacional, mas também, e sobretudo, um espaço relacional, de convivência, de cooperação e de resolução de conflitos.
O desenvolvimento de competências na educação para a cidadania é fundamental. A escola ensina a fazer uso do conhecimento e da informação na compreensão da realidade, sendo que o conhecimento ajuda a promover cidadãos mais participativos e interventores.
Neste contexto, a educação para a cidadania é assumida como uma área transversal, podendo a sua abordagem reflectir um conjunto de temáticas, como a educação para os direitos humanos, a educação ambiental, a educação para a saúde, por exemplo, as quais constituem preocupações da sociedade actual. Pretende-se, assim, sensibilizar alunos e professores para uma compreensão e uma participação mais consciente na sociedade, questionando comportamentos, atitudes e valores.
As temáticas relacionadas com os direitos humanos, educação ambiental, educação para a saúde, etc, devem ser abordadas em qualquer área curricular – de acordo com os projectos curriculares de escola, de turma, e com a planificação de cada aula – sempre que se articulem com os conteúdos programáticos e experiências educativas.
A escola passa também a dispor de áreas vocacionadas para a valorização da educação para a cidadania – áreas integradoras e transdisciplinares, nomeadamente Estudo Acompanhado e Formação Cívica no ensino básico e Área de Projecto nos ensinos básico e secundário – contempladas nos horários de professores e alunos. Dada a sua natureza, a Área de Projecto pode, por exemplo, revelar-se um espaço privilegiado para o tratamento das questões já referidas.
Finalmente, a educação para a cidadania visa desenvolver nos alunos atitudes de auto-estima, respeito mútuo e regras de convivência que conduzam à formação de cidadãos solidários, autónomos, participativos e civicamente responsáveis. Pretende igualmente estimular a participação activa dos alunos na vida da turma e da comunidade em que estão inseridos, bem como proporcionar momentos de reflexão sobre a vida da escola e os princípios democráticos que regem o seu funcionamento.
Todas as aprendizagens realizadas no âmbito da educação para a cidadania devem ser objecto de avaliação de acordo com o preconizado no novo sistema de avaliação dos ensinos básico e secundário, com enfoque na reflexão sobre o conhecimento que o aluno tem de si próprio e da sua evolução.
Como operacionalizar
Os projectos curriculares de escola e de turma assumem, no âmbito da educação para a cidadania, particular importância como instrumentos privilegiados de gestão curricular que permitem, face aos alunos concretos, organizar as aprendizagens relacionadas com os direitos humanos, o ambiente, a alimentação, a sexualidade, etc.
No 1º ciclo do ensino básico, a gestão e a planificação das aprendizagens relativas à educação para a cidadania são discutida em conselho de docentes, sendo a operacionalização das diversas temáticas a abordar da responsabilidade do professor titular da turma, trabalhada de forma interdisciplinar na prática pedagógica ou no âmbito da monodocência coadjuvada.
Nos 2º e 3º ciclos as aprendizagens relativas à educação para a cidadania são planificadas e geridas em conselho de turma, sendo a operacionalização das temáticas a abordar da responsabilidade de cada professor da turma na sua área curricular disciplinar, disciplina ou nas áreas curriculares não disciplinares. Na Formação Cívica, a responsabilidade desta tarefa deverá ser atribuída ao director de turma, sem prejuízo de poder ser da responsabilidade de outro professor que revele um perfil adequado.
No ensino secundário as aprendizagens relativas à educação para a cidadania são planificadas e geridas pelo conselho de turma, sendo igualmente a operacionalização da responsabilidade de cada professor da turma, tanto mais que os programas de todas as disciplinas contemplam finalidades, objectivos e sugestões metodológicas que promovem o desenvolvimento de competências no âmbito da educação para a cidadania.
CIDADANIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Muitas árvores foram abatidas e rios de tinta tiveram de correr para que se pudesse reforçar no “papel” as preocupações em relação aos problemas que se manifestam no ambiente e à consequente diminuição da qualidade de vida do ser humano. Inequivocamente, essa qualidade de vida está relacionada com o crescimento dos problemas ambientais que resultam, na maior parte das vezes, da incúria do ser humano em favor do poder económico (ou pelo menos assim parece). Importa, assim, criar condições que contribuam para a diminuição da frequência e da intensidade de catástrofes ambientais e evitar o aparecimento de novos problemas.
Na viragem do milénio, parece generalizada a ideia de que a Escola não formou adequadamente, em termos ambientais, os cidadãos que se encontram hoje em idade activa, sendo notória a necessidade de preparar as crianças e os jovens no sentido de um desenvolvimento sustentável. Nesta sequência, é visível a contradição entre os investimentos – financeiro, na investigação, formativo, etc. – que a vários níveis têm sido feitos em termos de Educação Ambiental e os resultados negativos que cada vez mais se verificam no que respeita aos índices de degradação do ambiente, quer em termos nacionais, quer em termos planetários.
Em diferentes escalas de análise pode identificar-se, por um lado, a evolução das medidas nacionais de protecção ambiental, tanto em termos de uma protecção das componentes bio-físicas, como em termos do controle das obras do ser humano. Por outro lado, é de assinalar também a evolução das preocupações mundiais, materializadas em acordos ou em intenções por parte de organizações internacionais.
Nas últimas décadas têm-se registado esforços nacionais e internacionais, de âmbito governamental e/ou não governamental, no sentido de se identificarem estratégias e propostas de acção que reponham, por parte do ser humano, o respeito pelas leis que regem o equilíbrio das componentes ambientais (bio-físicas em interacção com o ser humano e com as suas actividades). São exemplos destes esforços, a nível internacional, as conferências de Estocolmo (1972), Belgrado (1975), Tbilisi (1977), Rio (1992) e Thessaloniki (1997), que contribuíram com importantes bases de reflexão e de trabalho, enquadrando e fundamentando políticas de carácter geral, e práticas de educação ambiental, em particular.
No entanto, as diversas intervenções/acções verificadas nas últimas décadas não conseguiram travar a gravidade dos problemas ambientais, a nível global, assistindo-se pelo contrário a uma aceleração destes problemas, colocando-se hoje em causa a sobrevivência da espécie humana.
Sendo a escola o lugar privilegiado das aprendizagens, onde se devem adquirir valores e promover atitudes e comportamentos pró-ambientais, torna-se urgente uma intervenção eficaz, ao nível da educação, que na perspectiva de desenvolvimento sustentável inverta a tendência actual, comprometedora da existência da própria espécie humana.
Cabe à geração actual criar as oportunidades com vista a uma educação que desenvolva competências ambientais no que se refere aos actores do futuro.
Como cidadãos, as crianças e os jovens devem aprender a tomar decisões relativas ao ambiente e a estar conscientes relativamente à tomada de certas decisões políticas que podem ter consequências ambientais. As experiências educativas de projectos de temática ambiental, recorrendo ao trabalho dentro e fora da sala de aula, utilizando o ambiente como recurso e integrando saberes e métodos de pesquisa de diferentes áreas disciplinares, podem contribuir para a formação integral dos alunos e para a construção de uma cidadania participativa e consciente.
Acrescente-se ainda que os temas ambientais integram os programas de várias áreas/disciplinas dos diferentes níveis de ensino e que, para além disso, tendo em conta a transversalidade do tema Ambiente, este pode ser tratado em todas as áreas curriculares desde que a escola decida desenvolver a dimensão ambiental no seu projecto curricular.
Assim, dada a pertinência da Educação Ambiental nos diferentes contextos educativos – num momento em que se implementa a Reorganização Curricular no ensino básico e a Revisão Curricular no ensino secundário – importa sistematizar, seleccionar e difundir um conjunto de informações que contribuam para o enriquecimento das competências das crianças e dos jovens, permitindo-lhes construir um conjunto de valores e uma consciência crítica fortalecedores de uma cidadania participativa.
É neste contexto que a Educação Ambiental, enquanto dimensão transversal, surge integrada na Educação para a Cidadania.
[1] Este texto é
parte integrante do Guia anotado de recursos para a Educação Ambiental,
publicado em 200 pelo IIE, sob a coordenação de Maria Emília Brederode Santos.
Available [on line] http://www.iie.min-edu.pt/biblioteca/cmac01/index.htm