LINKS IMPORTANTES

 

Education and ICT: Copyrights and Intellectual Property Rights
http://www.en.eun.org/news/eun-ipr-report.html
Estudo da European SchoolNet que aborda as questões chave em termos de direitos de propriedade intelectual dos materiais existente na Internet ao nível europeu.
Para fazer o download do documento completo com formato de compactação zip clique aqui Download the Word 6.0 Win95 document as a WinZip file

Sociedade Portuguesa de Autores
http://www.spautores.pt/
A SPA representa os autores portugueses de todas as disciplinas literárias e artísticas, seus sucessores e cessionários, que nela estejam inscritos (cerca de 15.000). Representa também, os autores, sucessores e cessionários inscritos nas 165 sociedades congéneres existentes em 90 países de todos os continentes, com as quais a SPA mantém relações contratuais recíprocas.

Código do Direito de Autor e Direitos Conexos
Associação Portuguesa de Editores e Livreiros
http://www.apel.pt/legislacao/direitosdeautor.htm
Texto completo do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos - Lei 45/85 de 17 de Setembro. Este diploma legal acolhe o estabelecido na Convenção de Berna, assinada em 9 de Setembro de 1886, com as sucessivas revisões e complementos que lhe foram introduzidas, bem como na Convenção Universal sobre o Direito de Autor assinada em Genebra em 1952, de que Portugal é signatário.
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Lei da Criminalidade Informática
Comissão Nacional de Protecção de Dados
http://www.cnpd.pt/Leis/lei_10991.htm
Texto integral da Lei da Criminalidade Informática (Lei nº 109/91 de 17 de Agosto), decretada pela Assembleia da República nos termos dos artigos 164º, alínea d), 168º, nº 1, alínea c), e 169º, nº 3, da Constituição.

Digital-Forum - Jurinet
http://www.digital-forum.net/
Publicação electrónica destinada a proporcionar informação de alto valor acrescentado sobre a Revolução Digital em Portugal e no Mundo. Espaço Jurinet, onde podemos encontrar o essencial dos aspectos jurídicos, perguntas mais frequentes e um arquivo de documentos jurídicos essenciais.

Artigos relevantes neste espaço, em formato PDF:

O direito de autor e a Internet
O direito de autor no ciberespaço
O direito de autor no milénio digital
Hyperlinks, frames e metatags à luz do Direito
Os direitos de autor no Brasil à lupa dos Tratados da OMPI
As leis portuguesas da Sociedade da Informação
Legislação europeia no domínio da Sociedade da Informação

Gabinete do Direito de Autor
Ministério da Cultura
Palácio Nacional da Ajuda-Lg da Ajuda, Ala Norte, 3º andar - 1300 - 018 LISBOA
Tel: 21 361 45 00 - Fax: 21 362 18 26

Os direitos de autor no mundo digital
http://www.uc.pt/damd/
Actas (no prelo) do Colóquio realizado em Coimbra no dia 20 de Abril de 1999, organizado pelo Curso de Especialização em Ciências Documentais da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

A gestão colectiva de Direitos de Autor e Conexos no Ambiente Digital: situação e perspectivas
http://www.min-cultura.pt/Destaque/Col_dir_aut_inf.html
Actas (no prelo) do Colóquio Internacional realizado em Évora de 23 a 24 de Março de 2000 e organizado pelo Gabinete do Direito de Autor do Ministério da Cultura.

Plágio e direito autoral na sociedade brasileira
http://www.persocom.com.br/brasilia/plagio1.htm
Página pessoal de Augusto Areal (um "internauta" como tantos outros!) preocupado em debater a questão do plágio na Internet e desmistificar alguns mitos e verdades sobre o assunto.

 


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Internet e Direitos de Autor
www.minerva.uevora.pt/internet-direitos